Neste artigo você vai encontrar algumas informações práticas, acerca desse direito essencial para o bem-estar dos seus filhos.
Mas, afinal, o que entra no cálculo da Pensão Alimentícia?
Antes de mais nada, a pensão alimentícia é uma obrigação financeira que o genitor deve pagar para cobrir as despesas dos filhos. Isso inclui não apenas alimentação, mas também moradia, educação, saúde, lazer e outras necessidades básicas.
E o que entra no cálculo da pensão?
Muitas mães têm dúvidas sobre o que pode ser incluído no cálculo da pensão. Basicamente, todos os custos que envolvem o cuidado e sustento da criança devem ser considerados. Isso inclui:
– Alimentação: Tudo que a criança consome no dia a dia.
– Moradia: Parte proporcional do aluguel, contas de água, luz, gás, internet e condomínio.
– Educação: Mensalidade escolar, material didático e atividades extracurriculares.
– Saúde: Plano de saúde, consultas médicas e odontológicas.
– Lazer e Transporte: Custos com atividades recreativas e transporte escolar.
Como calcular?
Para calcular o valor da pensão, é importante somar todas as despesas mensais da criança. Por exemplo, se o aluguel da casa onde você mora com seu filho é de R$ 1.000,00, metade desse valor (R$ 500,00) deve ser considerada no cálculo da pensão. O mesmo vale para outras despesas, como energia elétrica, água e alimentação.
E como é definido o valor da pensão?
No processo judicial, o juiz leva em conta dois fatores principais para determinar o valor da pensão alimentícia: possibilidade do genitor que paga e necessidade do filho. E, ainda, o genitor esteja desempregado, ele continua obrigado a contribuir, e o valor pode ser ajustado conforme a sua capacidade financeira.
Muito importante frisar que acordo verbal não tem validade jurídica. Por vezes, as mães aceitam acordos verbais com o pai da criança, mas é importante saber que esses acordos não têm validade legal. Se o pagamento não for feito conforme o combinado, você não poderá cobrar valores atrasados. Por isso, é fundamental regularizar a pensão alimentícia judicialmente para garantir os direitos dos seus filhos.
E se a pensão atrasar, o que fazer?
Se a pensão alimentícia estiver atrasada, existem algumas medidas legais que podem ser tomadas, como solicitar a prisão do devedor, penhora de bens, bloqueio de parte do salário, inclusão do nome em serviços de proteção ao crédito (SPC e Serasa) e até a suspensão da CNH e passaporte.
Futuramente, é possível aumentar o valor da pensão?
É Possível, sim! Se as necessidades do seu filho aumentaram ou a condição financeira do pai melhorou, é possível pedir a revisão do valor da pensão. Isso pode ser feito por meio de um processo revisional, onde serão analisadas as novas circunstâncias.
Conclusão
Entender seus direitos e obrigações em relação à pensão alimentícia é essencial para garantir o bem-estar dos seus filhos. Se você está passando por essa situação, busque orientação jurídica para assegurar que todos os direitos sejam respeitados.
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